'Crime da 113 Sul' pode prescrever? Condenação de Adriana Villela foi anulada 16 anos depois do triplo homicídio no DF
04/09/2025
(Foto: Reprodução) Ministério Público vai recorrer da decisão do STJ que anulou a condenação de Adriana Villela, pela morte dos pais e da empregada da família
O "Crime da 113 Sul" completa 16 anos em 2025, e a anulação da condenação de Adriana Villela pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) levantou uma nova dúvida: o caso pode prescrever?
Segundo o Ministério Público do Distrito Federal, pelo status atual, o processo pode prescrever em 2030 se não houver novos andamentos (entenda mais abaixo).
Para entender melhor esse cenário, o g1 e a TV Globo conversaram com o presidente da Comissão do Júri da OAB-DF, Álvaro Assis, e com o advogado criminalista e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Olavo Hamilton.
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Adriana é acusada de ser a mandante do triplo homicídio que ocorreu em um apartamento na Asa Sul, área nobre de Brasília, em agosto de 2009.
O caso é um dos mais emblemáticos da história do Distrito Federal e chegou a virar série documental no Globoplay.
Crime da 113 Sul: quem é Adriana Villela, acusada de mandar matar os próprios pais
O que diz a lei?
O Código Penal determina que, quando a pena máxima é superior a 12 anos – no caso de Adriana, a condenação havia sido de 61 anos e 3 meses –, o prazo de prescrição é de 20 anos se o processo não transitar em julgado.
🔍 Transitar em julgado significa que a decisão judicial se torna definitiva, sem possibilidade de novos recursos.
Com a decisão do STJ, Adriana voltou a ser ré.
Isso significa que um novo juiz de primeira instância vai assumir o caso – e decidir se revalida ou pede a produção de novas provas, e também se convoca novo júri popular.
Adriana Villela no documentário 'Crime da 113 Sul'
TV Globo
Prazo para prescrição do caso é 2030
Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), não há risco imediato de prescrição.
A promotoria afirma que o último marco interruptivo da prescrição foi em 2010, quando a denúncia foi aceita. Por isso, o processo só prescreveria em 2030.
Isso só vai acontecer se, até lá, não houver uma nova decisão de pronúncia – ou seja, um reenvio do caso ao tribunal do júri.
Se uma decisão desse tipo for dada, o prazo recomeça do zero.
Entenda melhor:
📌 Marco interruptivo é qualquer movimentação no processo que reinicie a contagem do prazo de prescrição. Alguns exemplos são: recebimento da denúncia, publicação da sentença e início do cumprimento da pena.
📌Pronúncia é a decisão do juiz que manda o réu para o Tribunal do Júri, em vez da análise por juízes. Isso acontece em processos de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, infanticídio, aborto e induzimento ou auxílio ao suicídio. A decisão de pronúncia é um marco interruptivo.
Em resumo, mesmo com a condenação anulada, Adriana continua ré e o processo segue em andamento. O crime foi cometido em 2009, mas o último marco interruptivo que segue válido (após a anulação definida pelo STJ) é o recebimento da denúncia em 2010.
🔍 Se houver uma nova pronúncia em 2029, por exemplo, o prazo volta a ser contado do zero e a prescrição só ocorreria em 2049 — isso se não houver outro marco interruptivo.
Segundo o presidente da Comissão do Júri da OAB-DF, Álvaro Assis, a anulação da condenação ainda pode ser reavaliada no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Ministério Público entenda que houve alguma infração constitucional e recorra.
Infográfico - Veja linha do tempo do Crime da 113 Sul na Justiça
Arte/g1
Condenação cancelada
Julgamento dos recursos do crime da 113 Sul é retomado
Nesta terça-feira (2), por 3 votos a 2, o STJ anulou a condenação de Adriana Villela. A Corte entendeu que houve cerceamento da defesa, uma vez que parte dos depoimentos recolhidos pela polícia só foi apresentada durante o julgamento.
📌 Entenda quais são os próximos passos após a anulação.
Adriana tinha sido condenada por três assassinatos:
do pai, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela;
da mãe, Maria Villela;
e da empregada da família, Francisca Nascimento.
Em 2019, o tribunal do júri sentenciou Adriana Villela a 67 anos e 6 meses de reclusão pelo assassinato das três pessoas. A pena foi definida em 67 anos e 6 meses em 2019 e, em segunda instância, reduzida para 61 anos e 3 meses em 2022.
Ao longo do processo, a defesa afirmava que Adriana Villela é inocente. Já o Ministério Público do Distrito Federal pedia a execução imediata da pena de Adriana Villela.
Globoplay mostrou depoimentos
Os vídeos dos depoimentos dos executores do crime foram gravados em 2010 na Corvida, a antiga Coordenação de Repressão de Crimes contra a Vida.
No entanto, segundo o processo, só foram disponibilizados aos advogados de Adriana em 29 de setembro de 2019, próximo do final do júri dela.
📌 Os vídeos desses depoimentos foram exibidos em primeira mão no documentário "Crime da 113 Sul", lançado pelo Globoplay em fevereiro deste ano.
Crime da 113 Sul ganha série documental no Globoplay
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